Serias capaz?

Aqui está o segundo video elaborado por nós!

VIDEO 1

O primeiro video elaborado pelo grupo sobre os Direitos Humanos já está dispoinivel no YouTube

Violações dos Direitos Humanos No Brasil

No Brasil a situação dos direitos humanos, encontra-se ainda em fase de consolidação. As principais violações aos Direitos Humanos neste país devem-se à Miséria e pobreza que o Brasil tem devido a uma herança escravizadora, que originou uma forma de pensar indiferente à desigualdade, à violência e à exclusão. Age-se como se fosse natural o convívio entre a riqueza e a pobreza ou que as regalias de poucos coexistam com a supressão dos direitos da maioria.
Os brasileiros possuem um salário ridiculamente baixo que ainda vai contra os princípios universais de direitos humanos que pregam a dignidade como um dos valores absolutos do homem pois este salário não dá para adquirir na maioria dos casos os bens essenciais à vida humana e que permitam combater a fome.
As áreas urbanas do país não conseguem assimilar tanta mão-de-obra, dando origem a uma enorme taxa de desemprego. Ao não encontrarem sustento, as pessoas marginalizadas passam a concentrar-se nas regiões mais pobres e constroem favelas, formando-se zonas de pobreza absoluta dentro das cidades e imediatamente ferindo os preceitos universais do direito à uma vida digna. Ser pobre não é pecado, mas é desumano.
A violência policial que se faz sentir no Brasil vigora há muito tempo, desde o regime do Estado Novo e do Regime Militar. Esta violência trata-se, mais ou menos, de um estado de necessidade, porém, sob violência injustificada, visto que nenhuma forma de violência é justificável, a não ser para a protecção da vida e da integridade humana. Soma-se ainda o facto da polícia brasileira sempre ter sido indisciplinada e uma das características principais é o despreparo do corpo policial.
As Condições penitenciárias no Brasil são das piores a nível mundial. As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo ainda mais para desenvolver o carácter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade que ali o colocou. A visão há cerca do criminoso é que, a partir do delito ele se torna um indivíduo à parte na sociedade, e que seu isolamento dentro de uma prisão significa a perda de toda a sua dignidade humana devendo, por isso, ser esquecido enquanto pessoa humana, e ignora-se que os direitos humanos valem para todos, sejam criminosos ou não. Infelizmente, no Brasil, a vida de pessoas pobres ou criminosos tem menos valor.
O preconceito racial e tudo o que dele advem é hoje em dia uma das mais flagrantes violações aos Direitos Humanos neste país. O Brasil possui uma formação populacional altamente heterogénea em índices não experimentados por nenhuma outra nação do planeta, o que faz dele, realmente, um lugar especial e a prova viva de que é possível viver em harmonia étnica e cultural em meio a um oceano de divesidade. Evidentemente que esta “harmonia” é relativa e deve ser observada com olhos atentos.. O povo brasileiro, em toda a sua diversificação, é um povo uno, uma raça só oriunda de diversas outras raças, uma só entidade socio-política de larga base territorial. Mas esta aparente unidade não pode esconder uma outra realidade nacional: o racismo.
Um exemplo típico de racismo se comprova com os dados de pesquisa de um jornal brasileiro, que publicou uma pesquisa onde revela que os negros são abordados com mais frequência em rusgas policiais, recebendo mais insultos e agressões físicas do que os indivíduos brancos. Por questão desta abordagem, são igualmente mais revistados que pessoas de outra etnia. Esta violência é praticada quase sempre contra indivíduos negros ou mulatos, seja na forma de ofensa verbal ou agressão física.
O trabalho escravo no Brasil de hoje baseia-se nos mesmos moldes do Brasil enquanto Colónia: as pessoas são submetidas a sessões de espancamento, fechadas em barracões, fortemente vigiadas por homens armados, amarradas em troncos, assassinadas e sem qualquer direito à salários ou outros direitos trabalhistas. Os factos apontam ainda para práticas de retenção de documentos, castigos corporais, torturas e ameaças de morte, como forma de pressão para evitar a fuga dos trabalhadores

Violações dos Direitos Humanos nos E.U.A

A situação dos direitos humanos nos Estados Unidos há algum tempo está sendo questionada dentro e fora do país e o Comité dos Direitos Humanos da ONU pede uma explicação oficial para as várias denúncias contra o país.
A carta foi enviada ao governo de Washington pedindo, pela segunda vez, mais esclarecimentos sobre a questão da tortura, especialmente, nas prisões iraquianas e sobre o status jurídico dos detidos na base militar de Guantanamo, em Cuba. O caso dos detidos na ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico também deve ser esclarecida, segundo a ONU.
Na carta do Comité está o pedido para que sejam relatados os efeitos das medidas na luta contra o terrorismo, que foi lançada após os ataques de 11 de Setembro de 2001, contra as torres gémeas de Nova Iorque e o Pentágono, em Washington. Este conjunto de medidas, chamado Acto Patriótico, foi promulgado pelo Congresso dos Estados Unidos e nele se baseiam todas acções posteriores ao atentado, como as detenções de suspeitos de terrorismo.
Este comité da ONU tem a função de certificar se é cumprido ou não o chamado Pacto de Direitos Civis e Políticos que foi aprovado em 1992.
Os Estados Unidos como um deles em 1995 apresentaram um relatório sobre a situação local dos direitos humanos e políticos e desde então nenhuma outra informação foi passada ao Comité. O que está a ser exigido é que esta lacuna seja preenchida, agora, e inclua as informações sobre as intervenções no Afeganistão e no Iraque.
As autoridades de Washington têm até Outubro próximo para responder a esta petição da ONU. Existem relatos que afirmam que a CIA, utilizando aviões alugados, envia indivíduos para Estados do Médio Oriente e Norte de África, que reconhecidamente utilizam a prática da tortura e de outras agressões nos interrogatórios. Supostamente os Estados que utilizam estas práticas são propositadamente seleccionados para o envio de prisioneiros que serão sujeitos a interrogatórios. Desde Janeiro de 2002, depois dos violentos ataques terroristas de 11 de Setembro, estão encarcerados nesta base militar prisioneiros (muitos são afegãos e iraquianos) acusados de ligação aos grupos Taliban e Al-Qaeda, numa área excluída ao controle internacional no que concerne às condições de detenção dos mesmos. Segundo a Cruz Vermelha internacional, estes prisioneiros são vítimas de tortura, desrespeitando assim os direitos humanos e a convenção de Genebra.
Os Estados Unidos que se proclamam os mais fiéis defensores dos Direitos Humanos são no entanto aqueles que mais os desrespeitam.

UNICEF

O que é?

UNICEF – Fundo das nações Unidas para a Infância

A UNICEF é uma agência das Nações Unidas que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudara dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento.

Fundou-se em Dezembro de 1946, e foi criada para ajudar as crianças que viviam na Europa e que sofreram com a 2.ª Guerra Mundial.
A UNICEF rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança, e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta

Alguns dos Direitos das Crianças:

•Todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial
•O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que
•a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

O que faz?

A UNICEF é a única organização mundial que se dedica especificamente às crianças. Em termos genéricos, trabalha com os governos nacionais e organizações locais em programas de desenvolvimento a longo prazo nos sectores da saúde, educação, nutrição, água e saneamento e também em situações de emergência para defender as crianças vítimas de guerras e outras catástrofes. Actualmente, trabalha em 158 países de todo o mundo.

Violação dos direitos humanos: medalha de ouro para China

A associação "Repórter sem Fronteiras" concedeu uma medalha de ouro suplementar à China: a medalha de ouro em violação dos direitos humanos. A China é a maior prisão do mundo para os jornalistas. Neste momento, 27 jornalistas e mais de 60 internautas estão detidos nos cárceres do país.
A associação recorda que, daqui a quatro anos, as Olimpíadas se realizarão em Pequim, e a China está bem distante do respeito dos acordos assumidos com o Comité Olímpico Internacional. Um desses acordos diz respeito à livre circulação das informações. Por isso, "Repórter sem Fronteiras" lançou uma campanha para mobilizar a opinião pública contra a política do Partido Comunista chinês.

SOS Racismo

O SOS RACISMO foi criado em 10 de Dezembro de 1990. A sua criação partiu da iniciativa de um grupo de pessoas que, assim, se propôs lutar contra o Racismo e a Xenofobia em Portugal, contribuindo para a formação de uma sociedade em que todos tenham os mesmos direitos.
O SOS RACISMO constitui uma associação sem fins lucrativos, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de utilidade pública em 1996. Desde da data da sua criação, o SOS RACISMO tem vindo a desenvolver actividades diversificadas, que abrangem cada vez mais áreas de intervenção, de forma a tornar possível uma acção conjunta nos vários sectores da sociedade portuguesa.
Há igualmente um esforço no sentido de colaborar com outras associações anti racistas e de imigrantes a nível nacional. O SOS RACISMO desenvolve, igualmente, actividades e acções em conjunto com outras associações de países europeus, estando actualmente activamente envolvido na criação de uma rede anti-racista europeia, em conjunto com vários países da Europa. A associação tem vindo a crescer e, apesar de a maioria do trabalho realizado seja efectuado por voluntários, dispõe já, de um número significativo de núcleos espalhados por diversos pontos do país.

Principais objectivos

O SOS RACISMO propõe-se trabalhar no sentido de contribuir para a criação de uma sociedade justa, igualitária e multicultural, sem racismo e xenofobia. Para alcançar, ou pelo menos, aproximar-se desse ideal, existem variados objectivos específicos a concretizar:
- Criação de infra-estruturas de apoio às populações imigrantes e das minorias étnicas;
- A criação de uma política concreta de inserção das minorias étnicas na sociedade portuguesa;
- Concepção de um quadro jurídico – legal susceptível de punir eficazmente comportamentos racistas e xenófobos;
- Consciencialização e responsabilização das autoridades e população portuguesa face à problemática da discriminação racial e xenófoba;
- Estabelecimento de uma acção consertada, entre as diversas associações de direitos humanos, de imigrantes e anti – racistas;
- Motivação e mobilização dos imigrantes e minorias étnicas no sentido de ter em conta os seus direitos.

Actividades levadas a cabo pela associação:

O SOS RACISMO desenvolve actualmente a sua actividade em diversas áreas, e a sua intervenção assume várias formas.
_Na área da Educação a acção é desenvolvida junto das escolas, através da participação em actividades desenvolvidas por elas, nomeadamente debates, e elaboração de material que permita abordar o problema do racismo. São, igualmente, realizadas acções de formação, para professores auxiliares de educação.
_Na área do Direito é facultado um serviço de apoio jurídico em situações concretas de discriminação (informação, esclarecimento e encaminhamento), bem como, a produção de materiais informativos dos direitos dos cidadãos através, por exemplo de folhetos, tendo como objectivo, não só que todos saibam quais os direitos que têm, mas também como os podem fazer valer (ex. Folheto sobre aquisição da nacionalidade portuguesa; condições de entrada e permanência dos estrangeiros em Portugal).
O SOS Racismo realiza, também, uma acção de formação “Direitos de estrangeiros” dirigida a assistentes sociais, elementos de associações de imigrantes e todos aqueles que contactam diariamente com estrangeiros, de forma a dotá-los de instrumentos

Escola Dr. Joaquim de carvalho – Os Direitos Humanos
legais que lhes permitam, numa situação concreta, resolver casos envolvendo questões jurídicas.
Tomadas de posições públicas contra todos os actos racistas, ou que promovam o racismo, em Portugal e apresentação de medidas concretas que permitam combater o racismo e a xenofobia, quer através da apresentação de propostas, tendo em vista a inserção socio-económica das minorias étnicas em Portugal, assim como, pela contestação de algumas leis, relativas aos estrangeiros, que se revestem de um teor racista e xenófobo.
O SOS RACISMO participa e organiza vários debates e colóquios para a discussão da problemática do racismo e xenofobia em Portugal.
Para além destas formas de intervenção o SOS RACISMO desenvolve e organiza ainda actividades em bairros de imigrantes, desde actividades lúdicas (concertos, concursos de grafitti, festas de convívio, workshops ...) até debates e campanhas de informação e esclarecimento (ex. Campanha de informação e esclarecimento durante os dois processos extraordinários de legalização).
O SOS RACISMO dispõe ainda de um centro de documentação sobre racismo e xenofobia, com os principais livros publicados sobre esta temática, bem como o arquivo de imprensa, aberto a qualquer pessoa que o deseje consultar.

Amnistia Internacional

Amnistia Internacional é uma organização internacional não-governamental que tem como principal função promover os direitos humanos proclamados pela Declaração Universal de Direitos Humanos e outras leis internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Foi criada em 1961 pelo advogado britânico Peter Benenson após tomar conhecimento da sentença de sete anos de prisão proferida contra dois estudantes da Universidade de Coimbra, por terem feito um brinde à liberdade, durante o regime de António de Oliveira Salazar.
Com sede mundial em Londres, a Amnistia Internacional luta para libertar os prisioneiros de consciência (termo criado por ela para definir os presos por cor, raça, orientação sexual ou religiosa), para garantir julgamentos justos para prisioneiros políticos, para abolir a pena de morte, a tortura e outros tratamentos considerados cruéis aos presos, para acabar com os assassinatos políticos e os desaparecimentos, e para lutar contra todos os abusos aos direitos humanos, quer estes sejam feitos por governos ou por quaisquer outros grupos.
Em 1977, a Amnistia Internacional recebe o Prémio Nobel da Paz e, no ano seguinte, o Prémio dos Direitos Humanos, das Nações Unidas. Nas suas informações anuais, aponta os abusos e os progressos feitos em relação aos direitos humanos em 144 países.
A sua forma de actuação é essencialmente feita por cartas dirigidas a responsáveis de governos ou de outras instituições para que estes tomem conhecimento das violações dos Direitos Humanos e tomem alguma atitude contra estas, é de salientar que estas cartas são enviadas em grandes quantidades pois quantas mais pessoas as enviarem maior terá de ser a atitude a tomar por estas pessoas.
A organização é assim financiada por doações dos seus associados e por campanhas de recolha de fundos, não aceitando quaisquer colaborações dos poderes públicos.

Pena de Morte: Execuções decrescem à medida que aumenta a pressão mundial para uma moratória

“Um mundo sem pena de morte é possível desde que os principais governos estejam dispostos a demonstrar liderança política”, disse Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional.
“A Amnistia Internacional está a apelar a uma moratória universal às execuções. Seis países – Irão, Iraque, Sudão, Paquistão, os EUA e a China – foram responsáveis por 90% de todas as execuções levadas a cabo em 2006. Estes brutais executores estão isolados e desfasados da tendência global”, disse Irene Khan.

Em 1977 só 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Passados dez anos, o número de países abolicionistas continua a crescer, o que cria a oportunidade para acabar com a pena de morte. Em 2006, as Filipinas foi o último país a juntar-se aos 99 países que aboliram a pena de morte para crimes de delito comum. Muitos outros, incluindo a Coreia do Sul, estão à beira da abolição.

Em África, só quatro países continuaram com as execuções em 2006. Na Europa, a Bielorussia é o único país que continua a usar a pena de morte. Os EUA, o único país nas Américas a praticar execuções desde 2003.

De acordo com a Amnistia Internacional, o número de execuções em todo o mundo decresceu de 2148 em 2005 para 1591 em 2006.

O Iraque juntou-se à lista dos principais países a levar a cabo execuções em 2006. O uso da pena capital aumentou rapidamente após a sua reintrodução em meados de 2004. Desde então, mais de 270 pessoas foram condenadas à morte e cerca de 100 foram executadas. Não houve relatos de execuções em 2004 e pelo menos três homens foram mortos em 2005. Em Dezembro de 2006, a atenção global despertada pela transmissão televisiva da execução de Saddam Hussein, desmascarou a realidade e demonstrou que o número de execuções no Iraque aumentaram dramaticamente ao longo do ano com mais de 65 enforcamentos, destas, pelo menos duas eram mulheres.

O número de execuções no Irão quase duplicou em comparação com 2005, com pelo menos 177 pessoas executadas. Em 2006, o Paquistão juntou-se à lista dos principais países que praticam execuções, com pelo menos 82 pessoas. O Sudão executou pelo menos 65 pessoas, podendo o número real ser mais elevado, e 53 pessoas foram executadas em 12 estados dos EUA. O Irão e o Paquistão foram os únicos que executaram delinquentes juvenis durante 2006 – violando a lei internacional – quatro e um respectivamente.

A China continua a ser o país que leva a cabo mais execuções. A Amnistia Internacional registou mais de 1000 execuções na China só em 2006. Os números sobre a pena de morte são segredo de estado na China e é de crer que o número real esteja muito próximo das 8000 pessoas.

“Os números da pena de morte são indefensáveis mas mesmo funcionários governamentais no Iraque e na China, dois dos países que mais executam, expressaram o seu desejo de ver o fim da pena de morte nos seus respectivos países”, disse Irene Khan.

A Amnistia Internacional também realça uma série de casos que demonstram a natureza cruel, arbitrária e injusta da pena de morte e do sofrimento horrível causado por cada execução:

· Sanjoya Rowan Kumora, oriundo do Sri Lanka, foi executado em Novembro passado no Kuwait. Foi declarado morto imediatamente após o enforcamento, mas quando foi levado para a morgue, os médicos repararam que ainda se mexia. Após alguns exames descobriram um ritmo cardíaco fraco. Foi finalmente declarado morto cinco horas após a execução ter tido inicio.
· Nos EUA, em Dezembro, o Governador da Florida Jeb Bush suspendeu todas as execuções no estado e nomeou uma comissão “para avaliar a humanidade e a constitucionalidade da injecção letal”. Esta decisão surgiu após a execução de Angel Diaz, que sofreu durante 34 minutos antes de ter sido declarado morto. Mais tarde foi descoberto que os químicos letais tinham sido injectados no tecido mole e não na veia.
· No Irão, um homem e uma mulher foram apedrejados até à morte, em Maio por terem tido sexo fora do casamento – apesar da moratória de execuções por apedrejamento declarada pelo responsável da justiça em 2002. No Irão, o tamanho das pedras é predeterminado a fim de não causar a morte instantânea, mas uma morte lenta.

O perigo sempre presente de executar inocentes de um crime pelo qual foram condenados, existe onde quer que a pena de morte seja praticada. Em 2006, três pessoas foram declaradas inocentes depois de passarem anos no corredor da morte na Jamaica, Tanzânia e nos EUA.

Estima-se que cerca de 20.000 pessoas estão no corredor da morte por todo o Mundo, à espera de serem executadas pelo Estado. “A pena de morte é o castigo derradeiro, cruel, desumano e degradante. É arbitrário, não é eficaz na redução do crime e perpetua o clima de violência no qual a injustiça nunca consegue ser verdadeiramente alcançada”, disse Irene Khan.

A pena de morte deve ser abolida e uma moratória universal será um importante passo em frente”, concluiu Irene Khan.

Violações dos Direitos Humanos 2

Há um retrocesso na luta pelos Direitos Humanos em todas as regiões do Mundo.



A violência contra as mulheres é um dos maiores escândalos de direitos humanos, no nosso tempo, em todo o mundo. Não é um assunto não-ocidental. Muito te sido feito, mas ainda há milhares de mulheres vítimas de vários abusos, tanto na paz como na guerra. E está muito pouco relatada.
Esta é uma altura crucial para agirmos. Há boas oportunidades para reforçar o desenvolvimento positivo dos direitos humanos das mulheres. Por todo o lado há mulheres a travar uma luta perigosa e corajosa contra a discriminação e violência. No entanto há várias tendências que ameaçam minar este trabalho. Algumas forças tradicionais, incluindo culturais, religiosas, ou de costumes estão a lutar contra, justificando a violência em nome da religião, cultura ou costume. Por exemplo, no ano passado, o Irão e o Egipto, apoiados pelos Estados Unidos e outros países, puseram em causa textos e princípios, que foram estabelecidos na última década.
O caso do Uganda ilustra bem como os conflitos podem fazer descer os direitos das mulheres ao nível mais baixo. Estamos a falar de um país que esteve em conflito durante os últimos 17 anos. Nos conflitos, são sobretudo os homens que lutam, mas as mulheres sofrem de um leque alargado de abusos causados pela instabilidade. Os conflitos armados e a militarização levam ao aumento da violência contra as mulheres, o que inclui violação e outras formas de violência sexual, e diferentes formas de discriminação.



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Mutilação Genital Feminina



Há 20 anos que decorrem campanhas activas contra a mutilação genital feminina. Talvez mais do que outras formas de violência contra as mulheres, esta é pouco denunciada, por se relacionar com a intimidade, e com questões de identidade e tradição. É muito difícil saber números, conseguir estatísticas. Mas há definitivamente uma mudança. Tem havido mudanças nos últimos anos. A mutilação genital feminina já não é um tabu na maior parte dos países onde costumava ser. Agora, os activistas podem falar, dizer porque pensam que a mutilação é errada, e ter impacto na sua prática.

Violações dos Direitos Humanos 1

Um em cada seis menores no mundo é vítima de trabalho infantil



Em todo o mundo, milhões de crianças realizam trabalhos perigosos pondo em risco a sua saúde, educação, desenvolvimento pessoal e social e até a própria vida. Estima-se que 171 milhões de meninos e meninas exercem actividades perigosas ou em condições arriscadas.
Mesfin Mule, 15anos nasceu na Etiópia numa família pobre de tecelões. Na sala mal iluminada onde vive com os dois irmãos e pais, passa dias e noites agarrado aos teares para ajudar a compor o orçamento familiar.
Um numero impressionante – 8.4 milhões - estão envolvidos em situações para alem do imaginável: são escravizados e obrigados a trabalhos forçados, recrutados para conflitos armados, utilizados na prostituição ou na produção de material pornográfico.
É na região da ásia-pacifico e da africa subsariana que se encontra o maior numero de crianças com actividade económica. No último caso, praticamente uma em cada três trabalha de alguma maneira.
No Níger 65% das crianças são atingidas por trabalho infantil. Também nos camarões, Chade e serra leoa a percentagem é acima dos 50%.


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Pais Franceses “ alugavam” os filhos para noites pedófilas



Quatro casais franceses foram julgados no norte de França, acusados de terem violado e alugado algumas das suas crianças para “noites pedófilas”, entre 1997 e 2000 na França e na Bélgica.
As seis crianças de um dos casais instalado num bairro popular de Avio, perto de Lens, foram vítimas de agressões sexuais e de violações forçadas a participar em sessões fotográficas e vídeo de carácter pornográfico. O pai acabou por confessar que tinha alugado os filhos a “62euros por cena” ganhando assim 14.635euros. Terão sido oito os adultos e vizinhos a abusar sexualmente das crianças de entres compreendidas entre os 8 e os 13 anos.
Depois do caso ter sido denunciado, as vítimas denunciaram as carícias dos pais bem como o “ grande porco Gérard” (pseudónimo que deram ao “visitante” que mais frequentemente as levava para sua casa para as “sessões”) e também a “mulher que tirava as fotografias” durante as sessões pedófilas.

Hitler

Adolf Hitler nasceu a 20 de Abril de 1889 na localidade austríaca de Braunau am Inn. Sem concluir estudos, mudou-se em 1908 para Viena, onde o sonho de tornar-se pintor acabou por não conseguir ingressar na Academia de Belas-Artes. Durante sua permanência na capital austríaca, ganhou a vida pintando cartões e postais, enquanto absorvia as ideias nacionalistas e anti-semitas que mais tarde o levariam ao poder.
Em 1913 mudou-se para Munique, e um ano depois, quando eclodiu a primeira guerra mundial, alistou-se no exército alemão. Recebeu a guerra com entusiasmo e como um alívio para suas frustrações. Ferido duas vezes em combate, em 1916 e 1918, ganhou a Cruz de Ferro, importante condecoração militar Alemã.
Terminada a guerra, continuou vinculado ao Exército e, em Setembro de 1919, filiou-se ao Partido Alemão dos Trabalhadores, que, um ano depois, passou a chamar-se Partido Nacional-Socialista Alemão dos Trabalhadores, o partido Nazi. Em Julho de 1921, Hitler assumiu a chefia absoluta da organização, que continha elementos de diferentes categorias sociais e ideológicas, como veteranos de guerra, desempregados, anticomunistas e nacionalistas.
Em 1923, depois de os franceses ocuparem a região do Ruhr para assegurar o pagamento de indemnizações de guerra, Hitler dirigiu a conspiração conhecida como putsch de Munique. O movimento fracassou e Hitler foi condenado a cinco anos de prisão na fortaleza de Landsberg, embora só tenha cumprido nove meses de pena. Na cadeia, escreveu o primeiro volume de Mein Kampf (1925-1927; Minha luta), livro de propaganda nazi, no qual expôs suas principais ideias: o ódio aos judeus, a superioridade da raça ariana representada pelo povo alemão e a predestinação do líder dos alemães para impor o estado germânico sobre o resto do mundo.
Após recuperar a liberdade, Hitler dedicou-se a reorganizar o partido nazi e a prepará-lo para a conquista do poder pela via eleitoral.
Em 1929, a crise económica internacional afectou gravemente a Alemanha e provocou um crescimento das organizações comunistas. A classe média e os grandes industriais, alarmados, começaram a apoiar, até mesmo financeiramente, os nazis, que nas eleições de 1930 converteram-se na segunda força política do país, com mais de seis milhões de votos.
As organizações paramilitares nazis provocaram o terror e a destabilização política da república de Weimar. As contínuas demissões de chanceleres obrigaram o presidente Paul Von Hindenburg a convocar novas eleições para Julho de 1932. O partido de Hitler triunfou, com cerca de 14 milhões de votos. As acções terroristas aumentaram e, em Janeiro de 1933, Hindenburg nomeou Hitler chanceler. Em 27 de Fevereiro, ocorreu o incêndio do Reichstag, ateado pelos nazis mas atribuído por eles aos comunistas, pretexto para que Hitler assumisse poderes ilimitados.
Em 2 de Agosto de 1934 Hindenburg morreu, e Hitler nomeou-se presidente, comandante supremo das forças armadas e Führer do Terceiro Reich. Nos anos seguintes, seu governo perseguiu todos os grupos opositores, sobretudo os marxistas e os judeus. Criou uma poderosa polícia política, a Gestapo, e ordenou a construção de numerosos campos de concentração. Organizou, ao mesmo tempo, uma avançada indústria de guerra que converteu a Alemanha no país mais bem armado da Europa. Tornou-se muito rico mas levava uma vida religiosa.
Após a consolidação do poder, Hitler pôde dedicar-se à conquista de seu sonho político: a expansão do Terceiro Reich pela Europa. Depois do plebiscito de união do Sarre à Alemanha, da anexação da Áustria e da ocupação da Checoslováquia, o ataque à Polónia provocou a declaração de guerra por parte do Reino Unido e da França. Os dois primeiros anos da segunda guerra mundial foram favoráveis à Alemanha; mas o ataque à União Soviética em Junho de 1941 marcou, depois de grandes vitórias iniciais, uma mudança decisiva na balança militar. Os soviéticos resistiram à invasão do Exército alemão, o qual, a partir de 1942, e sobretudo depois da entrada dos Estados Unidos no conflito, sofreu enorme desgaste nas diversas frentes.
Em Julho de 1944, Hitler ficou ligeiramente ferido num atentado perpetrado por um grupo de militares e desde então isolou-se ainda mais. Em Janeiro de 1945, quando a derrota da Alemanha era só uma questão de tempo, começou a apresentar sinais de senilidade, talvez loucura, e refugiou-se com a mulher, Eva Braun, no Bunker da chancelaria em Berlim. Ali se casaram, em 29 de Abril de 1945. No dia seguinte, quando tropas soviéticas já tinham penetrado em Berlim, ambos se suicidaram. De acordo com as suas ordens, os dois corpos foram encharcados com gasolina, queimados e enterrados nos jardins do quartel-general nazi.

O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS?

“Por todo o mundo existem muitas pessoas que não gozam dos direitos básicos, que foram aceites em muitas partes do mundo como direitos inerentes de todos os indivíduos, sem os quais ninguém pode viver com dignidade e liberdade.”

Estas palavras foram ditas por Eleanor Roosevelt, em 1948. Faziam parte da sua campanha para persuadir as nações unidas a adoptarem a declaração universal dos direitos humanos. A declaração foi proclamada a 10 de Dezembro de 1948, mas infelizmente ainda hoje as palavras de Eleanor Roosevelt representam a realidade.

“Os direitos humanos são essenciais a nossa natureza” afirmam as nações unidas, “sem eles não podemos viver como seres humanos”. Quando os direitos e liberdades dos outros são negados, também os nossos próprios direitos e liberdades ficam diminuídos.

Os direitos humanos são nossos pela nossa natureza de seres humanos e são nossos desde o nascimento. Ao alargarmos estes direitos também temos de aceitar que temos responsabilidades. Temos a responsabilidade de não infringir os direitos dos outros, de apoiar os outros na reivindicação dos seus direitos e de reconhecer que por vezes quando exigimos os nossos direitos, estes entram em conflito com os direitos dos outros.
Muitas vezes, os cidadãos no dia-a-dia agem de forma em que exercem os seus direitos em acção: ao debaterem e criticarem publicamente politicas feitas pelo governo nacional ou local ou outras organizações públicas ou privadas; ao venerarem de forma alguma; ao aderirem a um sindicato, ao escolherem viajar para o estrangeiro ou para outras partes do seu próprio pais. Todas estas são acções encaradas como garantidas, embora deva também ser lembrado que nem toda a gente na nossa sociedade pode fruir os seus direitos na prática.
Os direitos humanos também se aplicam nas escolas. Respeito de um pelo outro, acesso pleno a educação, politicas que assegurem a igualdade a todos os membros da comunidade escolar, esforço consciencioso e sustentável para tornar o recreio e a sala de aula locais onde os direitos e as responsabilidades são respeitados e encorajados, tudo isto são exemplos de direitos em acção num contexto escolar.
Os direitos podem ser vistos como “padrões reconhecidos que permitem sustentar uma vida pacífica nas comunidades e na sociedade.” Existem tratados e convenções internacionais que requerem aos estados que reconheçam estes padrões nas relações com os seus cidadãos.

Violência atinge 20% das Mulheres em Portugal

Em Portugal, registaram-se, nos primeiros onze meses de 2004, 6220 casos de violência doméstica, 286 dos quais contra crianças. A esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres (5900 casos) com mais de 25 anos. Em 2004, as queixas junto da PSP e da GNR diminuíram relativamente ao ano anterior, o que não impede que as estatísticas indiquem que há um alerta de violência doméstica de meia em meia hora. O crescimento de organizações não governamentais que se ocupam do acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica, de uma forma menos fria do que a esquadra da polícia, poderá ser uma das explicações.
O Governo aprovou recentemente a criação de uma unidade de missão contra a violência doméstica, que coordenaria a implantação do II Plano Nacional iniciado em 2003 e com fim previsto para o próximo ano. Foram feitas campanhas de sensibilização e dada formação a agentes da GNR para atendimento de vítimas de violência doméstica. Aguarda-se autorização do Ministério da Administração Interna para dar formação aos polícias e aos militares da GNR sobre a correcta utilização do auto de notícia padrão para estas queixas. Esta ficha de atendimento uniformizado foi aprovada há meio ano e, através do seu uso, as autoridades poderão perceber melhor a situação de risco em que se encontram as vítimas.
Amanhã, os deputados europeus vão também discutir a situação social das mulheres na União Europeia, a partir de um relatório elaborado pela euro deputada do PCP, Ilda Figueiredo. Nesse trabalho, a euro deputada portuguesa revela que mais de metade dos 20 milhões de desempregados na União Europeia são mulheres, para além de serem elas que ocupam a maioria dos empregos precários e que auferem piores salários. Ilda Figueiredo exige uma série de medidas, entre as quais o Pacto de Desenvolvimento e Emprego e a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Declaração Universal dos Direitos do Homem

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela Organização das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948. Foi principalmente concebida, escrita e idealizada por John Peters Humphrey, cidadão Canadiano mas também com a ajuda de várias pessoas de todas as partes do mundo como Estados Unidos, China, Líbano, França, e nela encontramos os direitos humanos básicos inerentes ao Homem.
Não sendo um documento de obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da Organização das Nações Unidas, com força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Esta declaração continua a ser muito citada por pessoas ligadas à política, Direito e Relações Internacionais. Muitos especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional mais usual.
Segundo o livro de recordes do Guiness, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas, cerca de 330.
Formada por 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um conjunto de aspirações proclamadas como ideal comum de todos os povos.
A Declaração considera o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis como constitutivos do fundamento da liberdade, da justiça e da paz, sendo essencial que os direitos do homem sejam protegidos, para que o homem não se veja levado ao supremo recurso da revolta contra a tirania e a opressão.
Descreve, nos seus artigos, um elenco de direitos subjectivos, relativos à vida, à liberdade e segurança individual. Direito à inviolabilidade da pessoa, punida a escravidão e a tortura; liberdade de expressão, de fé religiosa e de associação; inviolabilidade do lar e da correspondência; igualdade perante a lei,vedada qualquer discriminação; ninguém será culpado por acção ou omissão que, no momento, não constituam delito perante o Direito nacional ou o internacional, nem submetido à pena mais forte do que aquela que, no momento da prática do delito, era aplicável ao acto delituoso; direito à locomoção, à nacionalidade, à emigração, ao asilo, excepto em caso de crimes de Direito comum ou por actos contrários aos objectivos e princípios das Nações Unidas; direito ao matrimónio e à constituição da família; direito à propriedade; direito a participar do governo e a ter acesso aos serviços públicos; direito à segurança social e à reali¬zação, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade e livre desenvolvimento da personalidade; direito ao trabalho, em condições justas, direito à escolha do emprego e à protecção contra o desem¬prego, a doença, invalidez, viuvez e velhice; assistência especial à maternidade e à infância; direito à instrução e à livre participação na vida cultural.

O impacto que a Declaração Universal dos Direitos do Homem teve na sociedade

Quarenta e sete anos após a sua proclamação, os direitos do homem continuam a ser uma referência mítica para uma sociedade humana universal que se revela impossível de realização. Foi no passado e continua a ser ainda hoje uma utopia generosa, sem capacidade para desencadear uma luta eficaz pela libertação do homem de toda a exploração, dominação e alienação.
A Declaração dos Direitos do Homem está ligada a uma tradição individualista e, por isso, tem a ver necessariamente com a civilização burguesa ocidental. Na sua dimensão simbólica, possui ainda um carácter universalista, com vista na libertação das particularidades individuais. Feita à medida dos interesses da burguesia, contém em si capacidade para se estender aos mais diversos recantos do espaço social.
Não foram, porém, realizadas todas as promessas de igualdade e de liberdade, de progresso e de bem-estar, enunciadas na Declaração dos Direitos do Homem. Traídas as revoluções em nome da liberdade, o futuro fica impedido sob o peso das inércias sociais.
As lutas e as conquistas pelas liberdades e pelos direitos do homem não têm seguido um caminho linear. Muitos são os equívocos, as hesitações e algumas contradições. A violência, a tirania e, não raro, a tortura e o terrorismo continuam a estar presentes nas sociedades ocidentais. O racismo espontâneo ou institucional expande-se na vida social, e corre o risco de tomar foros alarmantes. Formas de constrangimento, hoje como outrora, apoiam-se em princípios que se querem emancipadores. Tanto o individualismo mais extremado como as diversas modalidades de organicismo podem ser postos ao serviço da opressão. Os direitos do homem vêem-se, assim, constantemente colocados face a dilemas ou envolvidos em profundas contradições.
Os direitos do homem são afirmados e protegidos através não só do ordenamento jurídico de cada país, mas ainda de uma constante reivindicação. Perante a violência que parece estar em vias de dominar a vida social das actuais sociedades, desperta facilmente a ideia de que possam ser perversas as liberdades fundamentais. A falta de protecção presente dificulta a abertura a novos espaços de liberdade. Continuando a ser tributários do individualismo, que procura a liberdade necessária ao êxito material, em subordinação à ética utilitarista, facilmente convertem a lei do dinheiro em lei do mais forte. As democracias estiolam em puras referências platónicas, sem conteúdo substantivo de libertação e de cidadania.
Ao mesmo tempo que se desenvolve uma acção sobre o sistema político, criando contra poderes dotados de capacidade de intervenção activa nas políticas sociais, há que promover uma educação para a liberdade em toda a população e nos mais diferentes agentes sociais, de modo a torná-los, mediante a eventual mobilização, nos principais defensores de tais direitos.
As relações sociais são permeadas de força e de violência. O conflito é lhes inerente. Mas não poderão a força e a violência colocar em perigo o equilíbrio da sociedade, com atentados à dignidade das pessoas, sob pena de se cair em estados graves de anomia.
As sociedades estão constantemente em processo de mudança, porque o homem é um ser em transformação. Os direitos do homem devem ser, por isso, continuamente respeitados e vividos de novo. Por toda a parte onde não estão adquiridos, dão origem a reivindicações e lutas. Trata-se, então, de definir a sua legitimidade e a sua extensão ou de assegurar a sua defesa. Quando reconhecidos, importa protegê-los. Mas há ainda a conquista de novos espaços de liberdade, com o alargamento do seu conteúdo e dos seus campos de aplicação. Multiplicam-se as exigências de liberdade, proliferam as novas áreas de direito, à medida do desenvolvimento da democracia.
O reconhecimento dos direitos do homem constitui, por isso, no mundo actual, a base de toda a política, porque ponto de partida para a acção em liberdade. Não são uma política particular, mas o seu contexto. Irrompem na vida social, fora do domínio propriamente político. São pois políticos numa acepção mais profunda e lata. As questões sociais importantes da época presente giram à volta da sua legitimidade e da sua extensão a novas liberdades, e da exigência de protecção contra os riscos criados pela actividade colectiva. As ameaças que pairam sobre as sociedades são políticas, cívicas e sociais. Os direitos do homem, de forma permanente, tornam-se assim fonte de criação de novos direitos.
O progressivo alargamento do campo dos direitos do homem acompanha, de facto, o processo de emancipação de grupos sociais particulares, em situação de marginalidade na vida social. Dando expressão à liberdade, fazem crescer o espírito de responsabilidade no interior da sociedade civil.
Esta constitui o meio propício à sua emergência, contra o arbitrário dos poderes existentes.
Nas práticas e nas representações sociais, a liberdade e a democracia são incompatíveis com absolutismos, fixismos, intolerâncias e opressões.
A Sociedade levanta, hoje em dia, questões inquietantes em relação ao seu futuro, questões económicas, políticas, financeiras, culturais e militares.
Mudanças tecnológicas e industriais estão em curso. O mundo ocidental vive sob a ameaça da concorrência internacional, nomeadamente por parte de impérios, durante séculos adormecidos, do extremo Oriente.
Que será da liberdade, sem o desenvolvimento. A descida do nível de vida, o crescimento do desemprego e o aparecimento de novas formas de pobreza põem em causa a democracia. Mas que será da liberdade em democracias demasiado burocratizadas, onde o homem não se sente capaz de se desenvolver e de se exprimir em plenitude.
O grande desafio que se põe à sociedade de hoje é o da obtenção da máxima qualidade de vida, ao lado do pleno desenvolvimento, ao mesmo tempo que o completo reconhecimento dos direitos do homem. As sociedades pós-industriais e pós-materialistas exigem uma nova prática dos direitos do homem.
A Europa constitui, na actualidade, um enorme desafio aos direitos do homem. Estes apenas serão salvaguardados, se conseguir reinventar continuamente a vida humana. Para introduzirem novas práticas de liberdade, as sociedades europeias necessitam de reivindicar o sentido para a existência e a significação para as coisas, em simultâneo com a promoção de projectos de libertação nas relações sociais. Somente então os direitos do homem em desenvolvimento, uma vez garantidos, lançam a base indispensável ao respeito pela dignidade e pela igualdade humanas.

Novo relatório da Amnistia Internacional condena as condições em Guantánamo

A maioria das pessoas detidas em Guantánamo vive em condições de isolamento cruéis, em clara violação das normas internacionais, revela o novo relatório da Amnistia Internacional (AI); USA: Cruel and inhuman – Conditions of isolation for detainees in Guantánamo Bay, publicado hoje. A maioria dos detidos sofreu maus tratos, durante todo o período de detenção, estando confinados em jaulas metálicas ou em celas de segurança máxima. Uma nova instalação - conhecida como "Campo 6" -, que entrou em funcionamento em Dezembro de 2006, criou condições ainda mais duras e permanentes de isolamento extremo e de privação sensorial.

Os detidos estão presos 22 horas por dia, em celas individuais, fechadas, quase completamente afastados de todo o contacto humano. As celas não têm janelas para o e exterior, sem acesso a luz natural ou ar fresco. Não têm acesso a qualquer tipo de actividades e os detidos estão sujeitos a luz 24 horas por dia e a constante observação dos guardas através de pequenas janelas nas portas das celas. Exercitam-se isoladamente num pátio de paredes altas onde chega pouca luz, e são posto, frequentemente, a fazer exercício à noite e podem não ver a luz do dia durante dias a fio.

As autoridades norte-americanas descreveram o "Campo 6" como uma "instalação de vanguarda", mais segura para os guardas e "mais cómoda" para os detidos. A Amnistia Internacional considera, porém, que as condições mostradas nas fotografias e descritas pelos detidos e seus advogados infringem os padrões internacionais de tratamento humanitário.

De acordo com dados da AI, aproximadamente 80 por cento dos 385 homens que se estima que estejam detidos em Guantánamo estão submetidos a um regime de isolamento, prática que vem anular as tentativas feitas anteriormente no sentido de permitir uma maior interacção social entre os detidos.

A Amnistia Internacional teme que estas condições de privação de liberdade possam prejudicar gravemente a saúde física e mental de muitas pessoas detidas, exacerbando o stress inerente à reclusão indefinida, sem julgamento e sem acesso a visitas de familiares.

A AI pede o fecho de Guantánamo e que as pessoas ali detidas sejam acusadas e julgadas, de acordo com as normas internacionais de justiça processual. Enquanto isso não acontece, a organização apela ao governo norte-americano que tome medidas urgentes para aliviar as condições que imperam no campo, a fim de assegurar que todos os detidos irão receber um tratamento de acordo com as leis internacionais.

A organização pede ainda que o governo permita a entrada de profissionais de saúde independentes em Guantánamo, a fim de submeterem os detidos a exames médicos e que permitam a visita de organizações independentes de direitos humanos e peritos da ONU nessa mesma área.

Crianças em tempo de guerra

Exposição do tema

Optámos pela escolha do tema “Os Direitos Humanos” pois achamos que cada pessoa tem a necessidade e o direito de conhecer os seus Direitos e também deveres perante a sociedade e perante o mundo. Pretendemos demonstrar com este tema as violações que ainda ocorrem face aos direitos fundamentais das pessoas procurando arranjar soluções para cada uma delas.
A escolha prendeu-se também com a importância que estes direitos e liberdades têm para o Cidadão/Homem.



“A dignidade da pessoa humana implica que a cada Homem sejam atribuídos direitos, por ela justificados e impostos, que assegurem essa dignidade na vida social. Esses direitos devem representar um mínimo que crie um espaço no qual cada homem poderá desenvolver a sua personalidade. Mas devem representar também um máximo, pela intensidade da tutela que recebem”
José de Oliveira Ascensão, Direito Civil e Teoria Geral,
Vol. I, Coimbra Editores

Apresentação

Somos um grupo de alunos composto por três elementos que frequentam a escola secundária Dr. Joaquim de Carvalho na Figueira da Foz que tem por objectivo divulgar o trabalho sobre Direitos Humanos realizado no âmbito da disciplina de área de projecto.