quinta-feira, 12 de abril de 2007

Novo relatório da Amnistia Internacional condena as condições em Guantánamo


A maioria das pessoas detidas em Guantánamo vive em condições de isolamento cruéis, em clara violação das normas internacionais, revela o novo relatório da Amnistia Internacional (AI); USA: Cruel and inhuman – Conditions of isolation for detainees in Guantánamo Bay, publicado hoje. A maioria dos detidos sofreu maus tratos, durante todo o período de detenção, estando confinados em jaulas metálicas ou em celas de segurança máxima. Uma nova instalação - conhecida como "Campo 6" -, que entrou em funcionamento em Dezembro de 2006, criou condições ainda mais duras e permanentes de isolamento extremo e de privação sensorial.

Os detidos estão presos 22 horas por dia, em celas individuais, fechadas, quase completamente afastados de todo o contacto humano. As celas não têm janelas para o e exterior, sem acesso a luz natural ou ar fresco. Não têm acesso a qualquer tipo de actividades e os detidos estão sujeitos a luz 24 horas por dia e a constante observação dos guardas através de pequenas janelas nas portas das celas. Exercitam-se isoladamente num pátio de paredes altas onde chega pouca luz, e são posto, frequentemente, a fazer exercício à noite e podem não ver a luz do dia durante dias a fio.

As autoridades norte-americanas descreveram o "Campo 6" como uma "instalação de vanguarda", mais segura para os guardas e "mais cómoda" para os detidos. A Amnistia Internacional considera, porém, que as condições mostradas nas fotografias e descritas pelos detidos e seus advogados infringem os padrões internacionais de tratamento humanitário.

De acordo com dados da AI, aproximadamente 80 por cento dos 385 homens que se estima que estejam detidos em Guantánamo estão submetidos a um regime de isolamento, prática que vem anular as tentativas feitas anteriormente no sentido de permitir uma maior interacção social entre os detidos.

A Amnistia Internacional teme que estas condições de privação de liberdade possam prejudicar gravemente a saúde física e mental de muitas pessoas detidas, exacerbando o stress inerente à reclusão indefinida, sem julgamento e sem acesso a visitas de familiares.

A AI pede o fecho de Guantánamo e que as pessoas ali detidas sejam acusadas e julgadas, de acordo com as normas internacionais de justiça processual. Enquanto isso não acontece, a organização apela ao governo norte-americano que tome medidas urgentes para aliviar as condições que imperam no campo, a fim de assegurar que todos os detidos irão receber um tratamento de acordo com as leis internacionais.

A organização pede ainda que o governo permita a entrada de profissionais de saúde independentes em Guantánamo, a fim de submeterem os detidos a exames médicos e que permitam a visita de organizações independentes de direitos humanos e peritos da ONU nessa mesma área.

Crianças em tempo de guerra

Exposição do tema

Optámos pela escolha do tema “Os Direitos Humanos” pois achamos que cada pessoa tem a necessidade e o direito de conhecer os seus Direitos e também deveres perante a sociedade e perante o mundo. Pretendemos demonstrar com este tema as violações que ainda ocorrem face aos direitos fundamentais das pessoas procurando arranjar soluções para cada uma delas.
A escolha prendeu-se também com a importância que estes direitos e liberdades têm para o Cidadão/Homem.



“A dignidade da pessoa humana implica que a cada Homem sejam atribuídos direitos, por ela justificados e impostos, que assegurem essa dignidade na vida social. Esses direitos devem representar um mínimo que crie um espaço no qual cada homem poderá desenvolver a sua personalidade. Mas devem representar também um máximo, pela intensidade da tutela que recebem”
José de Oliveira Ascensão, Direito Civil e Teoria Geral,
Vol. I, Coimbra Editores